Olá. Estes são os Termos de Uso do Confere Date
O Confere Date é uma plataforma que organiza informações retornadas por fontes e prestadores integrados para apoiar decisões antes de um encontro ou de avançar em uma relação. Estes Termos regulam o uso da plataforma e a contratação de consultas.
Ao criar uma conta, acessar uma área privada, contratar uma consulta ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não prossiga com a contratação.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, a página sobre LGPD e a Política de Governança de Dados.
1. Sobre o serviço
A plataforma permite que um usuário autenticado contrate uma consulta sobre uma pessoa natural por CPF ou telefone e receba um relatório organizado com as informações disponibilizadas pelas fontes consultadas naquele momento.
O Confere Date atua como organizador tecnológico dos retornos obtidos por integrações. Não somos a fonte original dos registros, não realizamos investigação particular e não produzimos laudos jurídicos, comportamentais ou psicológicos.
O serviço não oferece score de crédito, negativação ou análise financeira. A contratação é avulsa e o preço é apresentado antes do pagamento, sem assinatura ou renovação automática.
2. Natureza e limitações do relatório
O relatório representa o que foi retornado pelas fontes disponíveis na data da consulta. Não garantimos que todas as fontes estarão disponíveis, que os registros estarão completos ou atualizados, nem que toda informação existente será localizada.
- A ausência de registros não garante que uma pessoa seja segura ou confiável.
- A existência de processo judicial não significa culpa, condenação ou falta de confiabilidade.
- Mandados e antecedentes dependem da disponibilidade e da atualização das fontes consultadas.
- Informações podem sofrer atualização, restrição, sigilo ou indisponibilidade na origem.
- Consultas por telefone podem apresentar limitações quando a fonte não permite identificar a pessoa com precisão suficiente.
- O relatório não substitui aconselhamento profissional, diligência própria ou decisão de autoridade competente.
O usuário deve interpretar cada informação considerando fonte, data, contexto, homônimos, limitações e possíveis atualizações.
3. Requisitos para utilização
Para criar uma conta e contratar uma consulta, o usuário deve ter pelo menos 18 anos, capacidade legal para celebrar contratos, fornecer informações verdadeiras e utilizar a plataforma para finalidade legítima.
Ao utilizar o serviço, o usuário declara que:
- Possui 18 anos ou mais e é legalmente capaz.
- Não realizará consultas sobre crianças ou adolescentes.
- Utilizará as informações somente para finalidade lícita e compatível com estes Termos.
- Não realizará consultas em massa, automatizadas ou destinadas à revenda.
- Respeitará privacidade, dignidade, honra e direitos da pessoa consultada.
4. Conta, autenticação e credenciais
O acesso às áreas privadas depende de conta pessoal. O usuário deve manter seus dados corretos, proteger credenciais e impedir que terceiros utilizem sua sessão.
Contas criadas com e-mail e senha devem concluir a verificação do e-mail antes da liberação do acesso. O login por provedor externo depende da disponibilidade e das regras desse serviço.
É proibido compartilhar, vender, ceder ou transferir a conta. Ao identificar perda de acesso, atividade suspeita ou comprometimento das credenciais, o usuário deve encerrar sessões e entrar em contato conosco.
5. Contratação, preço e pagamento
Antes de contratar, a plataforma apresenta o método, o identificador informado e o preço total. O usuário deve revisar esses dados antes de prosseguir.
O pagamento é realizado por Pix por meio de prestador integrado. A consulta somente é efetivada após a confirmação do pagamento. Um código Pix expirado ou cancelado antes da aprovação não inicia o processamento.
Após a aprovação, o processamento começa automaticamente e pode gerar custos externos. A disponibilidade do relatório depende também do tempo de resposta dos prestadores e das fontes consultadas.
O valor exibido no resumo final prevalece para aquela operação. Mudanças posteriores de preço não alteram uma compra já confirmada.
6. Cancelamento, falhas e reembolso
O usuário pode cancelar a geração do Pix antes de realizar o pagamento. Sem confirmação, a consulta não será processada e não haverá cobrança concluída.
Pedidos de cancelamento ou reembolso após o pagamento serão analisados conforme a legislação aplicável, o estágio de execução e as circunstâncias da contratação. Direitos obrigatórios do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável, permanecem preservados.
Se uma falha atribuível à plataforma impedir a entrega do serviço, poderemos realizar novo processamento ou devolver o valor correspondente, conforme o caso e os direitos do consumidor.
Ausência de registros, resultado inconclusivo ou indisponibilidade indicada de determinada fonte não caracteriza, isoladamente, falha do serviço, pois a contratação remunera o processamento e a organização dos retornos disponíveis, não a promessa de um resultado específico.
O preenchimento incorreto pode impedir a localização. Quando a consulta externa já tiver sido processada com os dados revisados pelo usuário, não haverá reembolso automático, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
7. Uso legítimo e responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- Usar a plataforma com boa-fé e respeito à legislação.
- Informar dados corretos e revisar a consulta antes do pagamento.
- Manter o relatório privado e limitar seu compartilhamento ao estritamente necessário e legítimo.
- Considerar as limitações antes de tomar uma decisão sobre a pessoa consultada.
- Comunicar falhas, suspeitas de abuso ou acesso indevido de que tenha conhecimento.
- Responder por danos causados pelo uso ilícito ou contrário a estes Termos.
8. Usos proibidos
É proibido utilizar a plataforma para:
- Perseguir, ameaçar, constranger, extorquir, assediar ou intimidar.
- Discriminar ou promover julgamento coletivo de qualquer pessoa.
- Difamar, expor publicamente, humilhar ou divulgar o relatório em redes sociais, grupos ou aplicativos de mensagens.
- Revender, publicar, compilar ou formar base própria com os dados obtidos.
- Realizar consultas automatizadas, em massa ou por meio de robôs, scripts e técnicas de extração.
- Tentar acessar contas, relatórios, sistemas ou dados de outros usuários.
- Contornar limites, interferir no funcionamento, explorar vulnerabilidades ou testar a segurança sem autorização.
- Copiar, modificar, descompilar, aplicar engenharia reversa ou criar serviço concorrente a partir da plataforma.
- Praticar fraude ou qualquer outra atividade ilícita.
9. Segurança pessoal e situações urgentes
O Confere Date é uma ferramenta informativa e não substitui medidas de segurança pessoal. Nenhum relatório elimina riscos ou garante que um encontro será seguro.
Se houver ameaça, violência, perseguição, coação ou risco imediato, o usuário deve procurar pessoas de confiança e os serviços públicos de emergência e proteção adequados. A plataforma não oferece atendimento de emergência nem monitoramento de encontros.
10. Propriedade intelectual e licença de uso
A marca Confere Date, a identidade visual, o código, as interfaces, os textos, os fluxos, os relatórios, os componentes e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
O usuário recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar a plataforma conforme estes Termos. Essa licença não transfere propriedade nem autoriza exploração comercial, reprodução, modificação ou distribuição.
Registros e conteúdos originados por terceiros permanecem sujeitos aos direitos e regras de suas respectivas fontes.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a legislação aplicável e os documentos de privacidade da plataforma. Utilizamos dados de conta, pagamento, consulta e segurança somente para finalidades informadas e necessárias à operação.
O relatório completo é temporário. O histórico pode manter o identificador inicial criptografado e dados mínimos da operação. Para conhecer categorias, finalidades, retenção e direitos, consulte a Política de Privacidade e a Política de Governança de Dados.
12. Prestadores externos e disponibilidade
O serviço depende de provedores de autenticação, pagamento, consulta de informações, infraestrutura e segurança. Instabilidades, manutenções, alterações de integração ou indisponibilidades podem afetar temporariamente determinadas funções.
Buscamos manter a plataforma disponível e comunicar limitações relevantes, mas não garantimos operação ininterrupta. Poderemos realizar manutenções ou suspensões necessárias para segurança, correção de falhas ou melhoria do serviço.
13. Suspensão e encerramento da conta
O acesso poderá ser limitado, suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança, uso abusivo, determinação legal ou necessidade de proteger usuários e terceiros.
Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos. Situações graves ou urgentes podem exigir ação imediata.
O encerramento da conta não elimina responsabilidades anteriores nem impede a conservação de registros exigidos por lei, necessários à prevenção de fraude ou ao exercício regular de direitos.
14. Responsabilidade do Confere Date
O Confere Date responde pela prestação do serviço nos limites da legislação. Não controlamos o conteúdo, a atualização e a disponibilidade das fontes externas, mas buscamos apresentar seus retornos com clareza, contexto e indicação de limitações.
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no relatório, pelo uso contrário a estes Termos, por dados incorretos fornecidos pelo usuário ou por conduta ilícita de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
15. Alterações, suporte e comunicações
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças no serviço, nos prestadores, nos riscos ou na legislação. A versão vigente e sua data permanecerão disponíveis nesta página.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis. Quando a legislação exigir novo consentimento ou aceite, o acesso a determinadas funções poderá depender dessa confirmação.
Para dúvidas, solicitações sobre contratação, relatos de segurança ou exercício de direitos, envie um e-mail para conferedate.consulta@gmail.com. Comunicações sobre a conta e o serviço poderão ser enviadas para o e-mail cadastrado.
16. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver divergências de forma amigável pelo canal de suporte.
Para controvérsias que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando sua aplicação for obrigatória.