A LGPD no Confere Date
O Confere Date foi estruturado para organizar informações sem tratar privacidade como detalhe. Aplicamos os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tratamos somente os dados necessários para autenticar usuários, processar consultas pagas, apresentar relatórios temporários, manter um histórico protegido e prevenir abuso.
Este conteúdo complementa nossa Política de Privacidade e a Política de Governança de Dados.
1. Nosso compromisso
O relatório organiza informações retornadas pelas fontes na data da consulta. Ele não classifica uma pessoa como segura, perigosa, confiável ou não confiável e não substitui análise jurídica ou decisão de autoridade competente.
A existência de processo, antecedente ou mandado deve ser interpretada considerando fonte, data, contexto e possíveis atualizações. A ausência de registros também não representa garantia sobre a conduta de alguém.
2. Agentes de tratamento
Nas operações em que define as finalidades e os meios essenciais de tratamento, o responsável pelo Confere Date atua como controlador. Os prestadores contratados podem atuar como operadores, controladores independentes ou suboperadores, conforme suas responsabilidades e o contexto de cada integração.
Provedores de autenticação, pagamento, consulta, infraestrutura e segurança recebem apenas as informações necessárias para suas funções. A qualificação de cada agente depende das decisões efetivamente tomadas sobre o tratamento, e não apenas do nome atribuído em contrato.
3. Categorias de dados
Conta e autenticação
Nome, e-mail, foto fornecida pelo provedor, identificadores da conta, situação da verificação e eventos necessários para proteger o acesso.
Consulta e histórico
Método, CPF ou telefone inicial protegido por criptografia, status, horários, valor e referências técnicas da operação.
Pagamento
Valor, status e referências necessárias para gerar e confirmar a cobrança por Pix, solucionar contestações e manter registros financeiros obrigatórios.
Relatório temporário
Dados cadastrais, processos judiciais, mandados de prisão, antecedentes e demais informações retornadas conforme a disponibilidade das fontes.
Segurança e atendimento
Registros técnicos, eventos de autenticação, sinais de fraude e mensagens enviadas voluntariamente em solicitações de suporte ou de direitos.
4. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para:
- Criar, verificar e proteger contas.
- Orçar, cobrar e processar a consulta escolhida.
- Gerar o relatório e permitir o histórico protegido.
- Prevenir fraude, automação abusiva e acesso indevido.
- Atender suporte, auditoria e solicitações dos titulares.
- Cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Conforme a atividade, o tratamento poderá se fundamentar na execução de contrato e em procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos, na proteção contra fraude, no legítimo interesse avaliado de forma responsável e, quando cabível, no consentimento.
O consentimento não é utilizado como justificativa genérica para todas as operações. Quando for a base adequada, será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores realizados de maneira legítima.
5. Pessoas consultadas
A consulta é iniciada pelo usuário por meio de CPF ou telefone. O identificador é usado para localizar os retornos disponíveis e organizar o relatório solicitado. A plataforma não cria cadastro público da pessoa consultada nem utiliza os resultados para publicidade.
O conteúdo integral do relatório é temporário. O histórico da conta pode manter o identificador inicial de forma criptografada, além de dados mínimos necessários para acompanhar a operação.
A pessoa consultada não recebe notificação do Confere Date sobre a consulta. Isso não reduz os deveres do usuário de agir com finalidade legítima, respeitar a privacidade e não expor ou utilizar as informações de forma discriminatória.
6. Direitos dos titulares
Usuários e pessoas consultadas podem apresentar solicitações relacionadas aos próprios dados pessoais. Entre os direitos aplicáveis estão:
- Confirmar se realizamos tratamento de dados pessoais.
- Solicitar acesso aos dados vinculados à própria identidade.
- Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
- Obter informações sobre compartilhamentos necessários ao serviço.
- Revogar consentimento ou se opor ao tratamento, quando aplicável.
- Exercer os demais direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Para impedir acesso indevido, poderemos pedir informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante. Alguns pedidos podem ter limitações quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, prevenir fraude, preservar segurança ou exercer direitos.
7. Origem, qualidade e correção
O Confere Date não é a fonte original dos registros exibidos. Os dados são retornados por prestadores especializados e pelas fontes por eles consultadas, conforme disponibilidade e parâmetros da pesquisa.
Quando houver divergência, desatualização ou erro originado em fonte externa, a correção do registro original poderá depender da instituição responsável. Podemos avaliar a solicitação, corrigir o que estiver sob nosso controle e orientar o titular sobre o canal da fonte.
8. Decisões automatizadas e não discriminação
O Confere Date não atribui score comportamental, não recomenda que o usuário mantenha ou encerre um relacionamento e não profere decisão automatizada sobre a segurança ou a confiabilidade da pessoa consultada.
Os resultados não podem ser utilizados como veredito automático nem para discriminar, constranger, perseguir, ameaçar ou expor alguém. A interpretação e a decisão permanecem sob responsabilidade do usuário, que deve considerar as limitações exibidas.
9. Retenção e segurança
O relatório completo permanece disponível por tempo limitado. Registros de conta, pagamento, auditoria e segurança podem ser conservados pelo período necessário às suas finalidades, às obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
Aplicamos autenticação, confirmação de e-mail, sessões protegidas, defesa contra requisições indevidas, controle de acesso, criptografia, segregação lógica, limitação de requisições e auditoria. Segredos de integração permanecem no servidor.
10. Incidentes de segurança
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, buscamos confirmar o evento, conter a ocorrência, reduzir impactos, preservar evidências e documentar as medidas adotadas.
Quando o incidente puder ocasionar risco ou dano relevante, as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados serão avaliadas e realizadas conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.
11. Contato e solicitações
Para exercer um direito ou tirar uma dúvida relacionada à LGPD, envie um e-mail para conferedate.consulta@gmail.com. Não envie senhas, códigos de acesso ou documentos desnecessários no primeiro contato.
Se uma solicitação não for solucionada pelos canais da plataforma, o titular também poderá utilizar os meios disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e pelos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicáveis.